A Legislação abaixo disponível, contém informação relevante sobre a formação contínua de professores:

• Coordenação da bolsa de avaliadores externos  » Da responsabilidade do CFAECA - Despacho Normativo nº 24/2012

• ADD - Avaliação externa  »»Parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica da ADD - Despacho nº 13981/2012

• ADD - Diretores» » Avaliação do desempenho dos diretores - Portaria nº 266/2012

• ADD - Regulamento do sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente - Decreto Regulamentar nº 26/2012

• Estatuto da Carreira Docente - Decreto-Lei nº 41/2012

• Constituição e o funcionamento dos Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE) Decreto-Lei nº 127/2015

• Regime de formação de professores - Portaria nº 345/2008

• Regime de acumulação de funções e atividades públicas e privadas dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário - Portaria nº 814/2005

• Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores - Decreto-Lei nº 22/2014
  • Processo de avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada Despacho 4595/2015
  • Áreas de formação Despacho 5418/2015
  • Reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração Despacho 5741/2015